Processo 5053837-92.2023.8.13.0145

TJMG • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
5053837-92.2023.8.13.0145
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
Comarca de Juiz de Fora, Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros
Última publicação
31/07/2026
Partes
22

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026 COMARCA DE JUIZ DE FORA - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias - Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos uma ação [CÍVEL] USUCAPIÃO, [Usucapião Extraordinária], n° 5053837-92.2023.8.13.0145 - (Pje), requerida por EDILSON ALVES DA CUNHA e outros, em face de ALINE DE SOUZA FERREIRA e outros, referente a unidade 503, com sua respectiva fração ideal do Lote, localizado à rua Dr. Alberto Vieira Lima, N° 435, Lote N° 28, Quadra R, Loteamento Parque Bairu, município de Juiz de Fora- MG. Confronta pela frente na extensão de 13,00 m com a RUA DR. ALBERTO VIEIRA LIMA, confronta pelo lado direito na extensão de 32,30 m com LOTE Nº 27, na Dr. Alberto Vieira Lima, número 453, bairro Bairu, de propriedade de Ademir Afonso do Amaral e sua esposa Maria Aparecida Silveira do Amaral, confronta pelos fundos na Rua Teodoro Coelho, n. 390, com LOTE N° 15 de propriedade de sucessores de Valmir de Oliveira (Lígia Rodrigues Martins de Oliveira e Wander de Oliveira casado com Marta Loures) e sua viúva Olinda Rodrigues de Oliveira, na extensão de 6,00 m e com LOTE N° 16, na rua Professor Teodoro Coelho, número 370, bairro Bairu, de propriedade de Aurea Marta Gonçalves na extensão de 4,50 m, confronta pelo lado esquerdo na extensão de 32.00 m com LOTE N° 29 - Condomínio Edifício Maria José, na Rua Dr. Alberto Vieira Lima, n. 429. É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabidos para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de, não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, que se contará da data de sua publicação no órgão oficial do Estado, indo afixado no Fórum, no lugar de costume, de conformidade com a Lei vigente. Cumpra-se:- Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos 29 dias do mês de julho de 2026. Eu, (a) Ana Carolina Carnavalli de Castro, Oficial Judiciário, o digitei. (a) Andréa Barra Mathiasi, Escrivã. OAB/MG 119.011.

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