Processo 5053847-77.2024.4.04.7100

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053847-77.2024.4.04.7100/RS AUTOR : GERDA SORENSEN ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : JOCELITO SCHMITT DA COSTA ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : LAURA LOPES GODOY ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : LAZARO MELCIDES BORGES PINTO ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : LUIS ALBERTO PINTO SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : MARCIA BIELAVSKI ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : PAULO ROBERTO SORENSEN NUNES ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : ROSELAINE DUARTE RODRIGUES BORBA ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : SONIA MAR RODRIGUES DE RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) RÉU : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os Autores movem esta ação em busca de pronunciamento que lhes reconheça o direito à reparação de danos decorrentes de vícios estruturais encontrados em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. No evento 99, foi determinada a juntada de documentação comprobatória de qual apólice securitária beneficiaria os Autores  JOCELITO SCHMITT DA COSTA ,  LUIS ALBERTO PINTO SILVEIRA ,  MARCIA BIELAVSKI ,  PAULO ROBERTO SORENSEN NUNES  e  ROSELAINE DUARTE RODRIGUES BORBA , sob pena de indeferimento da inicial em relação a estes. O procurador da parte Autora peticionou no 'evento 114', requerendo o retorno dos autos à Justiça Estadual. Em seguida, a Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS alegou sua ilegitimidade passiva, bem como postulou a expedição de ofício à Força-Tarefa da extinta COHAB, visando à obtenção de cópia dos contratos de mútuo e de informações acerca do ramo de enquadramento das respectivas apólices de seguro (evento 122). Vieram os autos conclusos.   Do pedido de expedição de ofício à COHAB O pedido não comporta acolhimento. Isso porque envolve providência cujo ônus é atribuído à parte que tem interesse na obtenção do elemento probatório (CPC, art. 373, inciso I). Somente no caso de a parte enfrentar extrema dificuldade em se desincumbir do encargo é que está autorizada a intervenção do juiz na produção da prova (CPC, art. 370,  caput , e 373, parágrafo primeiro). Por estas razões, indefiro o pleito.   Do indeferimento da inicial em relação aos Autores  JOCELITO…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.