Processo 5053889-60.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5053889-60.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Concurso de Credores AGRAVANTE : BANCO FIBRA SA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RS110849A) AGRAVADO : OSMAR LUIZ GIOVELLI ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) AGRAVADO : ELEMAR JOSE GIOVELLI ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) AGRAVADO : ADEMAR ANTONIO GIOVELLI ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) AGRAVADO : OSMAR LUIZ GIOVELLI ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) AGRAVADO : ADEMAR ANTONIO GIOVELLI ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) AGRAVADO : ADELAR JOÃO GIOVELLI ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) AGRAVADO : ELEMAR JOSE GIOVELLI ADVOGADO(A) : MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) AGRAVADO : ADELAR JOAO GIOVELLI ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO FIBRA SA em face da decisão proferida pelo magistrado  a quo  que, nos autos da ação de recuperação judicial dos produtores rurais ora agravados, determinou a suspensão da assembleia-geral de credores, por prazo indeterminado, até que a competência para a tramitação da recuperação judicial consolide-se nesta Vara Regional Empresarial.   A decisão agravada é do seguinte teor, sic :   evento 487, DESPADEC1 Vistos. Cuida-se de recuperação judicial em fase de apreciação do plano de recuperação judicial pela assembleia-geral de credores. 1. Sobre a competência deste juízo e a AGC: Conforme informado pelo administrador judicial no  evento 429, PET1 , a assembleia-geral de credores deliberou no sentido de suspendê-la até o  dia 10/02/2026, às 10h. Estão pendentes de decisão alguns pedidos voltados ao  credenciamento e à participação de credores na AGC , sendo eles: - CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A -  evento 446, PET1 - CHS DO BRASIL GRÃOS E FERTILIZANTES -  evento 456, PET1 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP -  evento 479, PET1 Também, pende questão relativa à cessão de crédito em favor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ( evento 393, PET1 ) por parte do cedente Banco do Brasil S/A, sobre a qual houve manifestação do administrador judicial no  evento 455, PET1 . Em resposta, o cessionário manifestou-se no  evento 467, PET1 . Por fim, ITAÚ UNIBANCO S.A ( evento 485, PET1 ) e BANCO FIBRA S.A. ( evento 480, PET1 ) manifestaram-se no tocante à incompetência do Juízo da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS. Pois bem. Nos autos do agravo de instrumento n.º 5239915-06.2025.8.21.7000, ainda sem trânsito em julgado, houve o provimento recursal para o fim de declarar competente para a tramitação desta ação de recuperação judicial o juízo universal da falência de Giovelli & Cia Ltda. Conformeo seu dispositivo: [...] IV. DISPOSITIVO E TESE: 8. Recurso de…

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