Processo 5054562-40.2022.8.21.0001

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ATO Nº 72/2025 DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A PARTIR DAS 00HORAS00MIN, DO DIA DEZESSEIS DE JUNHO DE 2026 (16/06/2026) AO DIA DEZESSEIS DE JUNHO DE 2026 (16/06/2026) ÀS 14H30MIN, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE NO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição , desde que requerido até dois dias úteis antes da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivos permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622. Apelação Cível Nº 5054562-40.2022.8.21.0001/ RS (Pauta: 73) RELATORA : Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE : TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) APELANTE : TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : THIAGO JOSUE BEN APELADO : OS MESMOS INTERESSADO : SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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