Processo 5054852-68.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5054852-68.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA : Desembargadora MARA LUCIA COCCARO MARTINS AGRAVANTE : MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LAGOA LTDA ADVOGADO(A) : Paulo Cesar Sgarbossa (OAB RS029526) AGRAVADO : RUDINEI FAGUNDES DA COL ADVOGADO(A) : RENAN KRAMER BOEIRA (OAB RS070249) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS MÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIROS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE POSSE E PROPRIEDADE DO EXECUTADO. DILIGÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE MAQUINÁRIO EM IMÓVEL DE TERCEIROS. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME:  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE TRÊS BENS MÓVEIS — PLAINA AGRÍCOLA FRONTAL, CAMIONETA FORD RANGER E TRATOR AGRÍCOLA JOHN DEERE — POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE QUE SE ENCONTRAM NA POSSE OU PROPRIEDADE DO EXECUTADO, E INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA DESCRIÇÃO DE MAQUINÁRIO EM PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA EM SANTA LUZIA, PERTENCENTE FORMALMENTE A TERCEIROS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) A SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AUTORIZAR A PENHORA DE BENS MÓVEIS INDICADOS PELA EXEQUENTE COMO PERTENCENTES AO EXECUTADO, EMBORA REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIROS; (II) O CABIMENTO DE DILIGÊNCIA INVESTIGATÓRIA PARA DESCRIÇÃO DE MAQUINÁRIO EM IMÓVEL PERTENCENTE FORMALMENTE A FAMILIARES DO EXECUTADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO TRATOR JOHN DEERE FIRMADO DIRETAMENTE ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O EXECUTADO, CONJUGADO À AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO DE ALIENAÇÃO POSTERIOR E À DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO EXECUTADO AO FISCO DE QUE EXPLORA INTENSA ATIVIDADE AGRÍCOLA NA LOCALIDADE ONDE O BEM FOI ENTREGUE, CONSTITUI PROVA SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A PENHORA.  2. A APÓLICE DE SEGURO DA PLAINA AGRÍCOLA FRONTAL, CONTRATADA PELO PRÓPRIO EXECUTADO, NA QUAL ELE DECLAROU EXPRESSAMENTE TER ADQUIRIDO O BEM COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONSTITUI PROVA DIRETA DE DOMÍNIO E POSSE, SENDO ESSE O STANDARD PROBATÓRIO EXIGÍVEL PARA BENS MÓVEIS SEM REGISTRO PÚBLICO.  3. A PENHORA DA CAMIONETA FORD RANGER, REGISTRADA EM NOME DA IRMÃ DO EXECUTADO, É AUTORIZADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE: APÓLICE DE SEGURO CONTRATADA PELO EXECUTADO COMO SEGURADO E CONDUTOR PRINCIPAL, DECLARAÇÃO AO FISCO FEDERAL DE TITULARIDADE DE FRAÇÃO DO VEÍCULO E DECLARAÇÃO DA EX-CÔNJUGE DE QUE O SEGURO E A CARTA VERDE PARA INGRESSO NO MERCOSUL ESTÃO EM NOME DO EXECUTADO.   4. A DILIGÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE MAQUINÁRIO EM IMÓVEL DE TERCEIROS É ATO PREPARATÓRIO E INVESTIGATÓRIO, NÃO CONSTRIÇÃO IMEDIATA; A TITULARIDADE DO IMÓVEL NÃO IMPEDE QUE BENS MÓVEIS DO EXECUTADO ESTEJAM ALI LOCALIZADOS, ESPECIALMENTE DIANTE DA DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO EXECUTADO AO FISCO DE QUE EXPLORA ATIVIDADE AGRÍCOLA DE GRANDE PORTE NAQUELA LOCALIDADE E DAS DECLARAÇÕES DA EX-CÔNJUGE DE QUE OS BENS DO EXECUTADO ESTÃO REGISTRADOS EM NOME DE FAMILIARES E SITUADOS NAQUELE ENDEREÇO.  5. O PEDIDO DE BUSCA, APREENSÃO E IMEDIATA REMOÇÃO DOS BENS É INDEFERIDO NESTA FASE, DETERMINANDO-SE QUE O EXECUTADO SEJA CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO FIEL DOS BENS PENHORADOS, COM REAPRECIAÇÃO DA CONVENIÊNCIA DA REMOÇÃO APÓS O PRAZO PARA EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LAGOA LTDA. contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença proposto contra  RUDINEI…

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