Processo 5055798-07.2026.8.24.0000

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Agravo de Instrumento Nº 5055798-07.2026.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000617-48.2026.8.24.0088/SC AGRAVANTE : JOSEFA NUNES ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) AGRAVANTE : IRACI SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES SOUZA MARCELO ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) AGRAVANTE : JOAO NUNES SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) AGRAVANTE : ALINOR NUNES SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) AGRAVANTE : ILDA NUNES MENDES ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) AGRAVANTE : TEREZINHA NUNES SOUZA DE MORAES ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) AGRAVANTE : VALMOR SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) AGRAVANTE : VALDOMIRO SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIELA PARIS (OAB SC056323) DESPACHO/DECISÃO Josefa Nunes , Iraci Souza , Maria de Lourdes Souza Marcelo , Joao Nunes Souza , Alinor Nunes Souza , Ilda Nunes Mendes , Terezinha Nunes Souza de Moraes , Valmor Souza e Valdomiro Souza  interpuseram agravo de instrumento contra decisão interlocutória ( evento 40, DESPADEC1 ) proferida pelo Juízo da Vara Única da comarca de Lebon Régis que, nos autos da demanda nominada como " ação de imissão na posse " n. 50006174820268240088, movida em face de  Airton Paes de Farias , deferiu parcialmente o pleito liminar apenas para resguardar os bens integrantes do acervo hereditário, indeferindo a imediata imissão dos autores na posse do imóvel. Para melhor elucidar a matéria debatida nos autos, transcreve-se a fundamentação da decisão recorrida: Trata-se de  "Ação de Imissão na Posse"  proposta por  ALINOR NUNES SOUZA ,  JOAO NUNES SOUZA ,  VALDOMIRO SOUZA ,  JOSEFA NUNES ,  TEREZINHA NUNES SOUZA DE MORAES ,  VALMOR SOUZA ,  MARIA DE LOURDES SOUZA MARCELO ,  ILDA NUNES MENDES  e  IRACI SOUZA  contra  AIRTON PAES DE FARIAS . Aduziu, em síntese, como causa de pedir, que: são herdeiros e legítimos proprietários do imóvel urbano localizado na Vila Deboni (Rua de Servidão C, terceira casa (lote 13, quadra 50), entre as Ruas Messias Antônio de Moraes e Rua João Scheffmacher, Centro de Lebon Régis/SC), matriculado sob o n. 5.666 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Lebon Régis; o imóvel está registrado em nome da genitora dos autores, Zelinda Rodrigues  de Souza Gonçalves, a qual obteve a propriedade do bem, por intermédio de Ação de Usucapião autuada sob o n. 030291-86.2015.8.24.0088, tramitada perante este Juízo; a sentença de procedência foi proferida em 11 de setembro de 2020, tendo, a partir disso, sido individualizado e desmembrado o bem, com abertura da matrícula n. 5.666, em nome exclusivo de Zelinda; à época da aquisição do imóvel e durante todo o período de consolidação da posse, reconhecida da ação de usucapião, a de cujus era casada com o Sr. LEONILDO MOREIRA GONÇALVES, falecido em 07/11/2020; em meados de 2024, Zelinda iniciou relacionamento com o requerido,  AIRTON PAES DE FARIAS ; Zelinda faleceu em 28/04/2026; a partir disso, o réu passou a exercer posse exclusiva e excludente sobre o imóvel, de maneira a impedir que os herdeiros ingressem na residência; no dia do velório de Zelinda, inclusive, foram impedidos de adentrar ao imóvel; em razão disso, registrou-se boletim de ocorrência; após, em 30/04/2026  foi necessária a intervenção da Polícia Militar a fim de que ingressassem no imóvel para retirada dos pertences pessoais da de cujus; souberam que o réu vem promovendo a disposição indevida de bens…

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