Processo 5056692-50.2022.8.24.0023

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5056692-50.2022.8.24.0023/ SC (Pauta: 127) RELATOR : Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A) : RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A) : MARCELO MENDES APELADO : INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) ADVOGADO(A) : Caroline Ten Caten (OAB RS078918) APELADO : INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) ADVOGADO(A) : Caroline Ten Caten (OAB RS078918) APELADO : INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) ADVOGADO(A) : Caroline Ten Caten (OAB RS078918) APELADO : INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) ADVOGADO(A) : CRIS

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.