Processo 5057567-81.2026.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 5057567-81.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros JEAN BATISTA ALVES CPF: não informado Designo AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para o dia 05/06/2026, às 11h30min. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, caso oficie nos autos, conforme suas prerrogativas legais, facultando-se suas presenças por videoconferência, nos termos do artigo 310 do CPP, conforme atual redação que lhe fora conferida pela Lei nº. 15.358, de 24/03/2026. Intime-se eventual Defensor(a) Constituído(a) regularmente constituído nos autos, facultando-se, da mesma forma, sua presença por videoconferência, nos termos da literal dicção do artigo 310 do CPP, conforme atual redação que lhe fora conferida pela Lei nº. 15.358, de 24/03/2026, alertando-se o ilustre advogado(a) para que, caso opte pelo comparecimento remoto, requeira a remessa do link com seus dados para contato e número telefônico com acesso ao whatsapp, com antecedência mínima de trinta minutos do horário designado para a audiência, propiciando-se a adequada organização dos trabalhos. Ressalva-se, contudo, a presença pessoal das partes na audiência de custódia a ser realizada na data e horário designados perante a CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, SITUADA NA RUA DIAMANTINA, Nª 770, 5ª ANDAR, BAIRRO LAGOINHA, BELO HORIZONTE/MG. Requisite-se a apresentação pessoal do preso em flagrante delito, para que seja viabilizado seu atendimento pela metodologia APEC – Atendimento à Pessoa Custodiada, conforme preconizado pelo artigo 9º, §2º, da Resolução CNJ 213/2015 c/c Resolução CNJ 288/2019. A fim de confirmar a realização da audiência e quaisquer dúvidas ou informações, a parte interessada poderá entrar em contato com a Secretaria das Audiências de Custódia da Comarca de Belo Horizonte, nos telefones: (31) 3330-2431 ou (31) 3330-4349, e/ou e-mail, secretaria.ceflag@tjmg.jus.br. GISELLE SIQUEIRA COSTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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