Processo 5058022-15.2026.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5058022-15.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) AGRAVADO : KAROLIN LEHANA DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB MG213994) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim/SC, que deferiu a tutela de urgência requerida na ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos ajuizada por  KAROLIN LEHANA DOS SANTOS DE ANDRADE . A decisão recorrida tem o seguinte conteúdo ( evento 6, DESPADEC1 ): I - RELATO INICIAL KAROLIN LEHANA DOS SANTOS DE ANDRADE  ajuizou ação de obrigação de fazer contra UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS, já qualificados nos autos. Alegou que possui plano de saúde junto à ré UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Sustentou que, em razão de tratamento contra obesidade, precisou se submeter a cirurgia bariátrica em 29 de agosto de 2023. Afirmou que, em razão da cirurgia, houve perda significativa de peso, acarretando em grandes sobras de pele sobre diversas partes do corpo.  Alegou que as sobres de pele prejudicam sua saúde.  Sustentou que requereu, junto ao plano de saúde, a realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica, mas houve negativa do plano de saúde.  Dessa forma, requereu a concessão de tutela de urgência a fim de que seja compelida a proceder com a cobertura integral das cirurgias, nos termos do laudo médico, consistentes em reconstrução mamaria bilateral com colocação de próteses mamárias; Dermolipectomia crural; Dermolipectomia abdominal; Correção de diástase de reto abdominal; Dermolipectomia pubiana; Dermolipectomia de flancos; Dermolipectomia Braquial; Lipoescultura com Lipoenxertia glútea; Retração de pele com jato de plasma (Renuvion), sem prejuízo dos materiais e insumos necessários. II - FUNDAMENTAÇÃO [...] Do  pedido  de  tutela  de urgência No que concerne ao pedido antecipatório, é certo que a tutela provisória pode ser deferida sob o fundamento de urgência, quando demonstrada a convergência dos requisitos consistentes em probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consoante art. 300 do Código de Processo Civil. [...] Com relação ao primeiro pressuposto, observo dos autos que o fundamento invocado pela autora permite a conclusão da existência da probabilidade do direito alegado. Isso, porque há prova documental de que a parte autora é beneficiária do plano de saúde ( evento 1, OUT12 ). [...]  Foi comprovada a realização de cirurgia bariátrica, tendo sido juntado relatório  médico com a indicação de procedimentos cirúrgicos para reparação do excesso de pele e demais consequências pós-operatórias ( evento 1, LAUDO13 / evento 1, LAUDO14 ). [...] Consta, ainda, conforme laudo para cirurgia reparadora, que " trata-se de correção não estética, imprescindível para a melhoria na qualidade de saúde e vida da paciente . Devido a atual condição de flacidez acentuada, hipertrofia de tecido adiposo, desproporcionalidade da perda de gordura gera desconforto quanto à transpiração e ao se vestir, além de excesso de pele com dobras cutâneas.  Tal excesso de pele pode, inclusive, levar a complicações físicas e psicológicas, tendo em vista que o rápido emagrecimento…

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