Processo 5059999-75.2026.8.21.7000
TJRS • Habeas Corpus Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5059999-75.2026.8.21.7000/ RS RELATOR : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO PACIENTE/IMPETRANTE : GABRIEL EMER MACHADO ADVOGADO(A) : EDUARDA REGINA MORAES (OAB RS137411) IMPETRADO : JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto - Gab. Des. Sandro Luz Portal - Desembargador SANDRO LUZ PORTAL.
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