Processo 5061472-68.2025.4.02.5101

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno destaE.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 24 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 29 de JUNHO de 2026, com odisposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de quedispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento,conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aosadvogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes deiniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimadosde que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5061472-68.2025.4.02.5101 / RJ (Pauta: 149) RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE : MARIA EDUARDA REIS CORREA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA REIS CORREA (OAB MG224988) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A) : CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A) : RENATO MIGUEL PROCURADOR(A) : GABRIELA LAMEGO DE MORAES APELADO : FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

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