Processo 5062727-44.2025.8.21.0010

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5062727-44.2025.8.21.0010/RS ACUSADO : ALINE DE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA SILVA (OAB RS095494) ACUSADO : MARIANO LENTZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANGELO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB RS118056) ACUSADO : MARIANO LENTZ DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A) : DANGELO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB RS118056) ACUSADO : DANIEL COSTA LENTZ SANTOS ADVOGADO(A) : WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO (OAB RS072254) ACUSADO : VERONICA COSTA LENTZ SANTOS ADVOGADO(A) : DANGELO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB RS118056) ACUSADO : GABRIEL HOFFMANN ADVOGADO(A) : LUCENEI BARBOSA RODRIGUES (OAB RS070089) ACUSADO : GABRIEL MACIEL CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO (OAB RS072254) ACUSADO : FELIPE DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELA SILVA (OAB RS095494) ACUSADO : MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELA SILVA (OAB RS095494) ACUSADO : BRUNO MONTEIRO ADVOGADO(A) : DANIELA SILVA (OAB RS095494) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedidos de revogação de prisão preventiva formulados pelas defesas dos acusados GABRIEL HOFFMANN , MARIANO LENTZ DOS SANTOS , MARIANO LENTZ DOS SANTOS FILHO, VERÔNICA COSTA LENTZ SANTOS, BRUNO MONTEIRO , MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS , DANIEL COSTA LENTZ SANTOS e GABRIEL MACIEL CAVALHEIRO , nos eventos   527.1 ,  529.1 ,  530.1  e  531.1 , requerendo, em síntese, a revogação das prisões preventivas ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas, com fundamento no art. 316 e 319 do Código de Processo Penal. A defesa de Gabriel Hoffmann ( 527.1 ) sustenta que o acusado está preso há aproximadamente sete meses, que a instrução foi encerrada, que ele possui trabalho, residência fixa e filho recém-nascido, e que não haveria demonstração concreta de risco à ordem pública. A defesa de  Mariano Lentz dos Santos , Mariano Lentz dos Santos Filho e Verônica Costa Lentz Santos apresentou pedido de revogação de prisão preventiva ( 529.1 ) sob o argumento de que, após mais de sete meses de prisão preventiva, já estaria superada qualquer necessidade cautelar, especialmente diante das inconsistências probatórias reveladas na audiência de instrução, da impronúncia de todos os acusados na ação penal conexa n.º 5068615-91.2025.8.21.0010, e das condições pessoais favoráveis de cada réu (primariedade de Verônica e de Mariano Filho, ausência de comportamento furtivo e reincidência antiga e distante no caso de Mariano), requerendo, em caráter principal, a revogação da custódia e, alternativamente, a substituição por medidas cautelares diversas, incluindo monitoramento eletrônico, com base nos arts. 316 e 319 do Código de Processo Penal. As defesas de Bruno Monteiro e Matheus Ferreira dos Santos ( 530.1 ) argumentam que, na audiência de instrução realizada em 29/05/2026, os policiais ouvidos teriam afirmado que nada foi encontrado na posse desses réus nem no interior da residência em que estavam, o que afastaria sua participação nos fatos. Sustentam ainda que a droga teria sido arremessada por uma mulher, que ambos exerciam atividade lícita no local do mandado de busca e apreensão, e que a situação de seus filhos menores justificaria a soltura. A defesa de Daniel Costa Lentz Santos e Gabriel Maciel Cavalheiro ( 531.1 ) defende que o suporte fático da custódia foi abalado pela prova oral produzida em audiência, na medida em que a materialidade foi localizada em área de uso coletivo; que o fundamento do decreto preventivo relativo ao histórico de homicídio…

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