Processo 5062943-56.2024.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5062943-56.2024.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : AGRAVO INTERNO RELATOR : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE : MARIO GERALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (OAB RJ073812) ADVOGADO(A) : ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB RJ077237) RECORRIDO : OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUSIVAMENTE PARA DETERMINAR QUE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS SEJAM APURADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E RESTITUAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

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