Processo 5063169-53.2026.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 5063169-53.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: DAVI LUCAS DA PAIXAO CPF: não informado DECISÃO VISTOS. O DD. Delegado de Polícia comunica a este Juízo a prisão em flagrante de DAVI LUCAS DA PAIXAO, efetuada no Município de Belo Horizonte/MG. Colhe-se do auto de prisão em flagrante que o autuado foi preso em flagrante delito por ter cometido, em tese, os crimes tipificados no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e no artigo 16 da Lei nº 10.826/03. Constam dos autos as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do autuado. A prisão foi efetuada legalmente e nos termos dos artigos 302 a 306 do Código de Processo Penal, não existem, portanto, vícios formais ou materiais capazes de macular a peça, razão pela qual HOMOLOGO o presente auto de prisão em flagrante. Colhe-se dos autos que a guarnição ROTAM, composta pelos militares SGT Fagundes, SGT Nascimento, SD Breno Campos e SD Brener, recebeu informações de que no imóvel situado na Rua Dom Cabral, nº 560, bairro Belmonte, haveria indivíduos armazenando armas de fogo de uso restrito e substâncias entorpecentes, sendo indicado, ainda, que um dos envolvidos seria indivíduo conhecido pelo nome de Davi, alcunha “Derrete”, de pele clara, cabelos com luzes e tatuagens no pescoço e braços. Consta que os suspeitos estariam utilizando veículo de cor branca e motocicleta de cor prata para apoio às atividades ilícitas, bem como que o local seria utilizado para preparo e fracionamento de drogas destinadas à comercialização na região conhecida como Beco da Alegria (Beira Linha). Diante das informações, a equipe policial deslocou-se ao local, onde, durante incursão no referido beco, visualizou dois indivíduos em atitude suspeita, os quais, ao perceberem a presença policial, empreenderam fuga em direções distintas, sendo possível a abordagem de um deles, enquanto o outro conseguiu evadir-se. Procedida a busca pessoal no abordado, posteriormente identificado como Davi Lucas da Paixão, foi localizada no bolso de sua calça uma embalagem plástica contendo 35 pinos de substância esbranquiçada semelhante à cocaína, a quantia de R$ 320,00 em moeda corrente e uma chave de veículo da marca Renault. Questionado, o abordado afirmou que o veículo correspondente à chave seria de sua propriedade, indicando que estaria estacionado na Rua Doze, nas proximidades do local da abordagem. Em diligência, a guarnição localizou o veículo Renault Sandero, placa ORC-9C98, no endereço informado, sendo encontrado em seu interior, no compartimento porta-luvas, 15 pinos de substância análoga à cocaína, além de um molho de chaves aparentemente pertencente a imóvel residencial. No prosseguimento das diligências, os militares deslocaram-se ao imóvel indicado na Rua Dom Cabral, nº 560, onde localizaram, em frente ao portão, motocicleta Honda, placa RMG-1J22, de cor prata, compatível com as informações repassadas. Ainda em sede de averiguação, o abordado informou que as chaves localizadas pertenciam ao portão e ao imóvel, o qual teria sido alugado por organização criminosa para armazenamento de armas de fogo, entorpecentes e preparo de…

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