Processo 5064097-13.2021.8.09.0049
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÁLIBI COMPROVADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta contra a sentença que condenou José Henrique Júnior Silva Xavier pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, c/c art. 70, por três vezes, todos do Código Penal), a 14 anos de reclusão. O apelante buscou a absolvição por insuficiência de provas, alegando a e
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