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Ministerio Publico Federal x Joao Chaves Melchior

Processo 5064245-58.2025.4.04.7000 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico Federal
Polo passivo

Classe: Cautelar Inominada Criminal
Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 5064245-58.2025.4.04.7000 é da Justiça Federal (4ª Região), no TRF da 4ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba. A classe processual é Cautelar Inominada Criminal. No polo ativo aparece Ministerio Publico Federal; no polo passivo, Joao Chaves Melchior.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5064245-58.2025.4.04.7000?

No TRF da 4ª Região, 14ª Vara Federal de Curitiba.

Quem são as partes do processo 5064245-58.2025.4.04.7000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico Federal; no polo passivo: Joao Chaves Melchior.

Como acompanhar o processo 5064245-58.2025.4.04.7000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 10/09/2026

Cautelar Inominada Criminal Nº 5064245-58.2025.4.04.7000/PR REQUERIDO : JOAO CHAVES MELCHIOR ADVOGADO(A) : LEANDRO LUNARDO BENIZ (OAB SP288792) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 215, PET1 , requereu autorização judicial temporária para deslocamento de Paulínia/SP a Vinhedo/SP, em 10/09/2026, entre 14h15min e 19h, a fim de conduzir e acompanhar seu pai em consulta neurológica, comprometendo-se a juntar declaração ou atestado de comparecimento médico em até 48 horas. Para justificar o pedido, em síntese, argumentou que: (i) o genitor, idoso, apresenta declínio cognitivo e exames com achados compatív

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