Processo 5065414-45.2023.8.13.0702

TJMG • Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
5065414-45.2023.8.13.0702
Classe
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberlândia
Última publicação
31/07/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (3)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

COMARCA DE UBERLÂNDIA<br />VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA<br />MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL<br />DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026<br /><br />AÇÃO PENAL N.º 5065414-45.2023.8.13.0702 – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) – CRIMINAL. PRAZO DO EDITAL: 15 (QUINZE) DIAS. O Doutor ROBERTO BERTOLDO GARCIA, Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABE

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