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Processo 5067321-57.2020.8.13.0024

Processo 5067321-57.2020.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Partes não identificadas nas publicações.

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença
Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 12/08/2026

Sobre este processo

O processo 5067321-57.2020.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A classe processual é Cumprimento Provisório de Sentença. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 6 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5067321-57.2020.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Como acompanhar o processo 5067321-57.2020.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 12/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 12/08/2026

PROCESSO Nº: 5067321-57.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: JOAO DE DEUS NERY FILHO CPF: XXX.XXX.XXX-XX DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Espólio de João de Deus Nery Filho contra a decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX, que indeferiu o pedido de extinção do cumprimento de sentença e o pedido de condenação por litigância de má-fé, e acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que a

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