Processo 5070123-02.2019.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070123-02.2019.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PROCURADOR(A) : JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA por CURIOSIDADES CORCOVADO LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA por DILSON SOUVENIR LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA por HOTEL E RESTAURANTE TURISTICO CORCOVADO LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA por PARQUE DE ARTEZANATO LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA por SOUVENIR CORCOVADO LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO APELANTE : CURIOSIDADES CORCOVADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A) : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) APELANTE : DILSON SOUVENIR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A) : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) APELANTE : PARQUE DE ARTEZANATO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A) : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) APELANTE : HOTEL E RESTAURANTE TURISTICO CORCOVADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A) : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) APELANTE : SOUVENIR CORCOVADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A) : RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, BEM COMO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE IN TOTUM O PEDIDO AUTORAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

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