Processo 5070195-81.2022.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2026 A 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070195-81.2022.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : AIDES CHAVES MEDINA GIL (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE : AILSON MARTINS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE : CARLOS ALBERTO RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE : MARILDA SANTORO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE : ALVARO MARTINS BISNETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE : HELENA MAIA GRANGEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE : IONEIDE CARVALHO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE : LILIA VIEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE : VERA LUCIA DE SOUZA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A) : MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A) : DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Votante : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

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