Processo 5070461-68.2022.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/01/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070461-68.2022.4.02.5101/ RJ RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PROCURADOR(A) : ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : ADILSON VIEIRA MACABU FILHO por PERACIO EXPORTADORA CAFE S A APELANTE : PERACIO EXPORTADORA CAFE S A (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A) : MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A) : MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 1% (UM POR CENTO) DO PERCENTUAL FIXADO PELA SENTENÇA . PRESENTES FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES, O JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI, CONVOCADO NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025, O JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTÔNIO SOARES, CONVOCADO NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 637, DE 05/08/2025, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 870, DE 11/11/2025, O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, CONVOCADO NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 23, DE 21/01/2026, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA PRES/TRF2 Nº 887, DE 22/12/2025 E PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO

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