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O Estado de Minas Gerais x Jonair Soares e Silva

Processo 5071246-61.2020.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • O Estado de Minas Gerais
Polo passivo

Classe: Recurso Especial
Órgão: Tjmg - Primeira Vice-Presidência
Última publicação: 25/08/2026

Sobre este processo

O processo 5071246-61.2020.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: Tjmg - Primeira Vice-Presidência. A classe processual é Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece O Estado de Minas Gerais; no polo passivo, Jonair Soares e Silva e Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 6 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5071246-61.2020.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - Primeira Vice-Presidência.

Quem são as partes do processo 5071246-61.2020.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: O Estado de Minas Gerais; no polo passivo: Jonair Soares e Silva e Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 5071246-61.2020.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 25/08/2026

Recorrente(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JONAIR SOARES E SILVA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda JONAIR SOARES E SILVA Remessa para contrarrazões Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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