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TJSC · JE

Processo nº 5072229-74.2025.8.24.0090

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · 2025

Tribunal
Número CNJ
5072229-74.2025.8.24.0090
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Grau
JE

Partes do processo

Andamentos

01/04/2026
Baixa Definitiva
01/04/2026
Trânsito em julgado
01/04/2026
Decurso de Prazo
05/02/2026
Decurso de Prazo
22/01/2026
Publicação
22/01/2026
Publicação
21/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026
Documento
05/01/2026
Confirmada
30/12/2025
Petição
30/12/2025
Confirmada
26/12/2025
Expedida/certificada
26/12/2025
Expedida/certificada
26/12/2025
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Perguntas sobre o processo 5072229-74.2025.8.24.0090

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