Processo 5073377-82.2015.4.04.7100

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5073377-82.2015.4.04.7100 / RS (Pauta: 62) RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : MAURICIO GOTARDO GERUM APELANTE : CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARI LOURDES MACHADO GUERRA (OAB RS018678) ADVOGADO(A) : MARLON ALBO LIMA (OAB RS124392) APELANTE : MARIA DO CARMO MUNIZ DEL ARROYO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARI LOURDES MACHADO GUERRA (OAB RS018678) APELADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (AUTOR) PROCURADOR(A) : ROBERTO JOSE COSTA MOTA JUNIOR PROCURADOR(A) : FELIPE DE SOUSA MENEZES APELADO : HOSPITAL PETROPOLIS LTDA (Massa Falida/Insolvente) (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB RS049914) APELADO : OS MESMOS INTERESSADO : EDUARDO VILLAS BOAS VIEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : RAFAEL PANDOLFO ADVOGADO(A) : AIRTON BOMBARDELI RIELLA ADVOGADO(A) : GUILHERME CORREA CACERES ADVOGADO(A) : PAULA BICA BECKER

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