Processo 5073899-05.2022.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073899-05.2022.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : THAYANE NUNES DA SILVA DE SOUZA por MWG ENERGIA - COMERCIO DE SISTEMAS SOLARES LTDA APELANTE : MWG ENERGIA - COMERCIO DE SISTEMAS SOLARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAYANE NUNES DA SILVA DE SOUZA (OAB RS125296) APELADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) APELADO : SOLLARSUL ENERGIA SOLAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RUBIA DA ROSA SOARES (OAB RS096717) ADVOGADO(A) : RICARDO SANT'ANNA RAMALHO (OAB RS076849) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS PARA AFASTAR O ÓBICE DO ARTIGO 124, INCISO XXIII, DA LEI Nº 9.279/1996, COMO FUNDAMENTO PARA O INDEFERIMENTO DOS REGISTROS Nº 922.149.925 E Nº 922.150.834, PARA A MARCA "SOLAR SUL ENERGIA LIMPA". RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante :

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