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TRF4 · G1

Processo nº 5076724-89.2016.4.04.7100

Procedimento Comum Cível — Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · 2016

Tribunal
TRF4
Número CNJ
5076724-89.2016.4.04.7100
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Porto Alegre
Grau
G1

Partes do processo

Enio SetterPolo Ativo
Rodolfo Nascimento FioreziAdvogado(a)

Andamentos

25/02/2022
Mudança de Assunto Processual
20/05/2019
Redistribuição
04/12/2017
Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/10/2017
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2017
Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/06/2017
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2017
Petição
19/04/2017
Confirmada
19/04/2017
Petição
19/04/2017
Confirmada
18/04/2017
Por decisão judicial
18/04/2017
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/04/2017
Por decisão judicial
18/04/2017
Expedida/certificada
18/04/2017
Expedida/certificada

Perguntas sobre o processo 5076724-89.2016.4.04.7100

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