Processo 5077437-57.2023.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2026 A 29/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5077437-57.2023.4.02.5101/ RJ RELATORA : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A) : DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333) ADVOGADO(A) : RENAN SILVA SOUZA (OAB DF059554) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO INAUGURANDO DIVERGÊNCIA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO POR FORÇA DO RESULTADO NÃO UNÂNIME. ATO CONTÍNUO, PROSSEGUINDO NO MESMO JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC/15, APÓS OS VOTOS DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES, ACOMPANHANDO A RELATORA, PEDIU VISTA REGIMENTAL A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA. VOTANTE : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Pedido Vista : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha a Divergência - GABINETE 27 - Desembargador Federal PAULO LEITE. Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 11 - Desem

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