Processo 5078022-75.2024.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5078022-75.2024.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) RECORRIDO : ROSEMARIE NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A) : LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A) : MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A) : VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A) : LORENA DE SOUSA MARTINS (OAB RJ269376) ADVOGADO(A) : MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA ESCLARECER QUE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ OBSERVAR A TESE FIRMADA PELA TNU NO TEMA 346, MANTENDO-SE INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.