Processo 5078745-62.2021.4.04.7100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2026 A 05/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5078745-62.2021.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS APELANTE : ANA MARIA COUTINHO PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : BERENICE TERESINHA PAIXAO ARAUJO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : LUIZ ANTONIO COUTINHO PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : MARCO ANTONIO COUTINHO PAIXAO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : FLAVIA DE CASTRO PAIXAO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : FRANCISCO DE CASTRO PAIXAO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE : MARIA BEATRIZ COUTINHO PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : FILIPE DE CASTRO PAIXAO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : FLORICENO PAIXAO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) APELANTE : LUCIA GUAHNON DE CASTRO PAIXAO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB…

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