Processo 5081345-88.2024.4.02.5101

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RECURSO CÍVEL Nº 5081345-88.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE : WELLERSON VICTAL MARIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO ASSISTENCIAL. PEDIDO DE BPC-DEFICIENTE. AUTOR COM 29 ANOS ATUALMENTE. DER EM 14/03/2024. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELA MESMA RAZÃO. LAUDO MÉDICO JUDICIAL HÍGIDO COM CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA (DOR LOMBAR BAIXA). RECURSO DA PARTE AUTORA INCAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O autor tem 29 anos atualmente. O requerimento administrativo de BPC-deficiente é de 14/03/2024 e foi indeferido por não comprovação da deficiência. O procedimento está no Evento 1, PROCADM6. A sentença (Evento 74) - com base no laudo médico judicial (Evento 35, com complemento no Evento 62; perícia em 05/12/2024), que também não reconheceu a deficiência - julgou o pedido improcedente. O autor recorreu (Evento 80). Sem contrarrazões (Eventos 82, 83, 87 e 88). Examino. Começo pelo laudo médico administrativo (perícia em 21/03/2024), que foi juntado no Evento 1, PROCADM6, Páginas 19 e seguintes. O perito do INSS colheu, junto ao autor , o histórico , as queixas e indicou a documentação médica então apresentada: " requerente de 27 anos, ajudante de pedreiro desempregado, ensino médio em curso, está no 9º ano. Veio desacompanhado, mora sozinho. Diz ter três filhos que moram com a mãe. Diz que cuida da casa onde mora, de si, cozinha, etc. Perguntado acerca da deficiência, diz ser hérnia de disco . Apresenta sucinto laudo de Paulo Fogaça CRMRJ 52581120, em 29/01/2024 : 'O paciente acima apresenta abaulamento discal difuso em L2L4L5S1 tocando a face ventral do saco dural se insinuando nas porçoes inferiores dos respectivos forames neurais canal raquiano de amplitude preservada com dores intensas que o impedem de assumir funçoes profissionais'. Nada mais apresenta ". O laudo administrativo também indica a descrição do exame clínico realizado: " desacompanhado no consultório pericial, marcha atípica sem apoios, sobrepeso, corado, hidratado, eupneico, cooperativo, sem alterações mentais, psíquicas ou cognitivas. Movimenta os 4 membros ativamente , força preservada no esqueleto apendicular (membros superiores e inferiores, ombros e quadril) . Marcha atípica e lépida . Sem contraturas paravertebrais, fletiu o tronco até 90º , Lasegue sentado claramente negativo , força completamente preservada em membros inferiores e superiores , sem hipotrofias pode (por) desuso. Sem alterações dignas de nota no exame dos sistemas pulmonar e cardiovascular ". O laudo médico judicial  (perícia em 05/12/2024) tem conteúdo semelhante. O Perito judicial colheu o histórico e as queixas junto ao autor : " autor relata dor na coluna ao pegar peso. Inicio dos sintomas há 6 anos . Relata que não fez ou faz acompanhamento ortopédico nem fisioterápico. Trouxe receita de pregabalina 75 mg e fluoxetina 20 mg ". O laudo judicial também indica a documentação estudada: " RX Coluna lombar – 2024 – sem alterações osteo-articulares significativas. Tomografia coluna lombar 2023 – discopatia degenerativa. Laudo Médico Dra Jaqueline Paiz - 02/09/2024. Receitas de pregabalina e fluoxetina ". O laudo indica também o exame clínico realizado: " autor da entrada em sala pericial deambulando sem claudicação, sem uso de órtese ou próteses, sem acompanhantes.…

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