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TJMG · G1

Processo nº 5081491-29.2023.8.13.0024

Cumprimento de sentença — Contribuição sobre a folha de salários · 2023

Tribunal
TJMG
Número CNJ
5081491-29.2023.8.13.0024
Classe
Cumprimento de sentença
Assunto
Contribuição sobre a folha de salários
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Grau
G1

Partes do processo

Instituto De Previdencia Dos Servidores Militares De MgPolo Ativo
Daniel Estavanati PenaPolo Passivo
Filipe Guerra JacomeAdvogado(a)
Filipe Guerra JÁComeAdvogado(a)
Patricia Grazielle Nastasity MaiaAdvogado(a)
Wagner Andrade Vieira DutraAdvogado(a)

Andamentos

28/02/2026
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/02/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/12/2025
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2025
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/12/2024
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/11/2024
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/10/2024
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/04/2024
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/03/2024
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/12/2023
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/06/2023
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/06/2023
Expedição de documento
26/05/2023
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/05/2023
Conclusão
18/05/2023
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 5081491-29.2023.8.13.0024

Como consultar o andamento do processo 5081491-29.2023.8.13.0024?
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Quem são as partes do processo 5081491-29.2023.8.13.0024?
Constam Instituto De Previdencia Dos Servidores Militares De Mg e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Cumprimento de sentença"?
É a classe processual deste processo no TJMG, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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