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TRF4 · G1

Processo nº 5081573-89.2025.4.04.7100

Restituição de Coisas Apreendidas — Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa · 2025

Tribunal
TRF4
Número CNJ
5081573-89.2025.4.04.7100
Classe
Restituição de Coisas Apreendidas
Assunto
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
Órgão julgador
22ª Vara Federal de Porto Alegre
Grau
G1

Partes do processo

Diego Lopes TamaraPolo Ativo
MinistÉRio PÚBlico FederalPolo Passivo
Ricardo Ferreira BreierAdvogado(a)

Andamentos

13/05/2026
Baixa Definitiva
13/05/2026
Trânsito em julgado
24/03/2026
Decurso de Prazo
18/03/2026
Publicação
17/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Petição
16/03/2026
Confirmada
16/03/2026
Expedida/certificada
16/03/2026
Expedida/certificada
16/03/2026
Improcedência
16/03/2026
Conclusão
03/03/2026
Publicação
02/03/2026
Petição
02/03/2026
Confirmada
02/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perguntas sobre o processo 5081573-89.2025.4.04.7100

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