Processo 5082003-57.2026.8.09.0011
TJGO • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Vara Criminal Gabinete da Juíza Processo nº : 5082003-57.2026.8.09.0011 Natureza : PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo : MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo : MATEUS GALDINO SOARES FERREIRA Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedim
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