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1 Vitorio Oscar Camarani Penteado Agravante x 2 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Parana Agravado

Processo 5082014-50.2023.4.04.7000 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • 2 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Parana Agravado

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Última publicação: 20/08/2026

Sobre este processo

O processo 5082014-50.2023.4.04.7000 é da Justiça Federal (4ª Região), no Superior Tribunal de Justiça, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público. A classe processual é Agravo em Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece 1 Vitorio Oscar Camarani Penteado Agravante e Vitorio Oscar Camarani Penteado; no polo passivo, 2 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Parana Agravado. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5082014-50.2023.4.04.7000?

No Superior Tribunal de Justiça, Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.

Quem são as partes do processo 5082014-50.2023.4.04.7000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: 1 Vitorio Oscar Camarani Penteado Agravante e Vitorio Oscar Camarani Penteado; no polo passivo: 2 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Parana Agravado.

Como acompanhar o processo 5082014-50.2023.4.04.7000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.