Processo 5082282-40.2020.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/02/2026 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (SEÇÃO) Nº 5082282-40.2020.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR : Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS REVISOR : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : DANIELA MAUAD RABELO por MARCELO FREITAS LOPES EMBARGANTE : MARCELO FREITAS LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) ADVOGADO(A) : DANIELA MAUAD RABELO (OAB RJ228421) ADVOGADO(A) : JOAO MARCELLO ALVES COSTA (OAB RJ215202) ADVOGADO(A) : ALAN BALASSIANO SAPIR (OAB RJ217787) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) DECIDIU, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA, PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO LEONARDO TAVARES E PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS E WANDERLEY SANAN DANTAS. VENCIDOS, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS SIMONE SCHREIBER E MARCELLO GRANADO, QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. IMPEDIDA, A DESEMBARGADORA FEDERAL CLÁUDIA FRANCO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS Votante : Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS Votante : Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES Votante :

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