Processo 5082668-65.2023.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5082668-65.2023.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA APELANTE : L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO SOLOMON DE OLIVEIRA MOTA (OAB RJ259590) ADVOGADO(A) : PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) APELADO : DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : HORRANA KAMILA SILVA FRISSO (OAB SP444966) ADVOGADO(A) : EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP253847) ADVOGADO(A) : FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB SP389176) APELADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.
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