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Jailton de Oliveira Silva — Processo 5084213-02.2024.8.13.0024

Processo 5084213-02.2024.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 02/09/2026

Sobre este processo

O processo 5084213-02.2024.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Jailton de Oliveira Silva; no polo passivo, Instituto de Previdencia dos Servidores Militares de Mg. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5084213-02.2024.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 5084213-02.2024.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jailton de Oliveira Silva; no polo passivo: Instituto de Previdencia dos Servidores Militares de Mg.

Como acompanhar o processo 5084213-02.2024.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/09/2026, é uma sentença e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 02/09/2026

PROCESSO Nº: 5084213-02.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários] AUTOR: JAILTON DE OLIVEIRA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099 de 1995. A parte autora propôs ação em face da Fazenda Pública nos presentes autos. Ante a retirada do alvará pela parte autora, esta manifestou-se informando que não há nada mais a requerer. Isto posto, DECLARO EXTIN

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