Processo 5084451-24.2025.4.02.5101

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RECURSO CÍVEL Nº 5084451-24.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE : GICELDA PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região).  EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, CONFORME RESULTADO DE IDÔNEA PERÍCIA JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 72/TRRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 25/TRRJ. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, considerando o parecer desfavorável da perícia médica judicial, em relação ao requisito da incapacidade para o trabalho. Decido.   Conforme laudo pericial (Eventos 23 e   43) , elaborado por perito médico de confiança do juízo, equidistante dos interesses em conflito, a parte autora, muito embora seja portadora de - M07.3 - Outras artropatias psoriásicas e - M79.7 - Fibromialgia , não está incapacitada para a sua atividade habitual como doméstica.   Ora, o exame físico levado a efeito pelo expert do juízo evidenciou condições clínicas que não respaldam a alegada incapacidade para o trabalho. Senão vejamos: " A parte autora comparece à perícia sem auxílio de terceiros, conduzindo seu próprio material, apresentando marcha atípica. Coluna cervical simétrica, sem deformidade, com extensão, rotação lateral e inclinação lateral sem alterações. Teste de Spurling negativo. Avaliação da coluna lombar demonstra simetria, força preservada, flexão, extensão e mobilização lateral dentro da amplitude prevista. Teste de Schober evidencia aumento superior a 7 cm, sem relato de dor ou irradiação para membros inferiores, sendo considerado negativo. Ao exame físico direcionado das mãos, as articulações metacarpofalangeanas e interfalangeanas apresentam-se simétricas, sem edema ou deformidades visíveis. Não se evidencia dor à palpação das articulações, tampouco sinais de sinovite. Mobilidade articular preservada, com flexão e extensão completas, sem dor ou limitação. Manobra de Finkelstein com resultado negativo, sem dor referida. Teste de Tinnel negativo, sem dor irradiada. Nos ombros e cotovelos, as articulações não apresentam sinais de edema ou alterações posturais, sem dor à palpação. Abdução e flexão completas, sem limitação ou dor. Manobra de Neer e manobra de Jobe com resultados negativos. Observa-se cicatriz cirúrgica em ombro esquerdo. Em relação aos joelhos, a inspeção revela articulações simétricas, sem edema ou sinais de inflamação. Palpação sem dor em ambas as articulações. Mobilidade articular preservada, com flexão completa de 0 a 140 graus e extensão completa, sem limitação ou dor. Teste de McMurray negativo. Força muscular preservada nas extremidades superiores e inferiores. Reflexos osteotendinosos normais e simétricos, incluindo reflexos patelares. Equilíbrio e coordenação funcional mantidos, sem sinais de ataxia ou déficit neurológico. Na avaliação dos pontos de sensibilidade característicos da fibromialgia (tender points), distribuídos em regiões cervical, ombros, parede torácica anterior, glútea e joelhos, não houve dor exacerbada à palpação nem hipersensibilidade. Ausência de dor referida intensa, espasmos musculares ou fadiga relevante,…

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