Processo 5084675-23.2024.8.09.0168

Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás 1ª Vara Criminal - Crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal Fórum - APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP 72.910-729 Autos n°: 5084675-23.2024.8.09.0168 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Vítima: Ministério Público Acusado/Flagrado: Manelito De Lima Junior DECISÃO  (terminativa – Primeira fase do rito escalonado do Tribunal do Júri)     O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, através de seu representante nesta Comarca, ofereceu DENÚNCIA, em face de:  1) MANELITO DE LIMA JUNIOR, DANIEL AMORIM ROSA DE OLIVEIRA e FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS, como incursos nas sanções do preceito secundário do artigo 121, § 2°, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou defesa), 211, e 347, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, observados os consectários da Lei nº 8.072/1990;  2) MARINALDA MENDES VIEIRA, como incursa nas sanções do preceito secundário dos artigos 211, e 347, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; e  3)  DEIVID AMORIM ROSA DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do preceito secundário do artigo 347, parágrafo único, do Código Penal.  (...) No 27 de novembro de 2023, no sítio São Pedro, setor de Chácaras Águas Lindas de Goiás, os denunciados MANELITO DE LIMA JUNIOR, DANIEL AMORIM ROSA DE OLIVEIRA e FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS, de forma livre, consciente e voluntária, com ânimo de matar e em comunhão de desígnios, mataram José Francualdo Leite Nobrega, por motivo torpe e com recurso que dificultou defesa.  Na mesma data, na área rural, Distrito de Girassol, Cocalzinho de Goiás/GO, os denunciados MANELITO DE LIMA JUNIOR, DANIEL AMORIM ROSA DE OLIVEIRA, FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS e MARINALDA MENDES VIEIRA, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de desígnios, ocultaram o cadáver de José Francualdo Leite Nobrega.  Entre os dias 27 de novembro de 2023 e 06 de janeiro de 2024, os denunciados MANELITO DE LIMA JUNIOR, DANIEL AMORIM ROSA DE OLIVEIRA, FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS, DEIVID AMORIM ROSA DE OLIVEIRA e MARINALDA MENDES VIEIRA, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de desígnios, inovaram artificiosamente, na pendência de investigação policial, o estado de lugar, de coisa e de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz, para produzir efeito em processo penal (...)  Segundo o apurado, a vítima mantinha um negócio de empréstimo de dinheiro, no que os denunciados MANELITO, DANIEL e FELIPE trabalhavam para ela, sendo que MANELITO era seu braço direito e quem cuidava da atividade, DANIEL fazia a contabilidade e FELIPE era o motoboy responsável por buscar os valores dos clientes.  No dia 27 de novembro de 2023, o ofendido organizou um churrasco e chamou os denunciados MANELITO, DANIEL e FELIPE para a chácara no intuito de realizar o fechamento do caixa da atividade.  Enquanto estavam no local, o ofendido e os denunciados se desentenderam em relação ao negócio, em especial porque a vitima confrontou MANELITO sobre o fato de ele estar subtraindo valores, momento em que MANELITO se apoderou de uma arma de fogo e passou a atirar nela, causando sua morte, conforme registram o Laudo de Perícia Criminal - Laudo de Pericia de Identificação Odontolegal (mov. 01/fls. 131/137) e Laudo de Perícia Criminal - Exame de DNA (mov.01/fls. 172/176), conduta à qual aderiram DANIEL e FELIPE.  Por sua vez, após aderir…

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