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O que significa a classe "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL"?

É a classe processual deste processo no STJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 5084764-60.2016.4.04.7100 — 1. Itamar Silva Da Luz (Agravante) — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

5084764-60.2016.4.04.7100

Classe

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Órgão julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Partes do processo

1. Itamar Silva Da Luz (Agravante)Polo Ativo

Itamar Silva Da LuzPolo Ativo

2. MinistÉRio PÚBlico Federal (Agravado)Polo Passivo

MinistÉRio PÚBlico FederalPolo Passivo

Defensoria PÚBlica Da UniÃOAdvogado(a)

Daniel Pheula CestariAdvogado(a)

Daniel Feola CestariAdvogado(a)

Andamentos

17/06/2026

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgRg no AREsp 3222692/RS (2026/0129812-3)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDE…

13/05/2026

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AREsp 3222692/RS (2026/0129812-3)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO S…

13/05/2026

14/04/2026

13/11/2025

Ata de sessão<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-8859-1" /> …

13/10/2025

Intimação8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 22 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 29 d…

Perguntas sobre o processo 5084764-60.2016.4.04.7100

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O que significa a classe "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL"?: É a classe processual deste processo no STJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 5084764-60.2016.4.04.7100

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