Processo 5084861-69.2021.8.09.0162
TJGO • Embargos de Declaração Cível
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APELAÇÃO Nº: 5084861-69.2021.8.09.0162 COMARCA: Valparaíso de Goiás APELANTE: Agropecuária Fazenda Urubu LTDA. APELADO: Neura Mendes Calazans RELATOR: Dr. Élcio Vicente da Silva Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. FUNGIBILIDADE DAS MODALIDADES DE USUCAPIÃO. INTERVERSÃO DA POSSE. PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO DA USUCAPI
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