Processo 5085398-89.2021.4.04.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 17/06/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5085398-89.2021.4.04.7000/ PR RELATOR : Juiz Federal MARCUS HOLZ PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A) : JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : FLAVIO RIBEIRO BETTEGA por EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : RAFAEL DA SILVA VICTORINO por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELANTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (RÉU) APELADO : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (AUTOR) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO DER/PR E PELO ESTADO DO PARANÁ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante : Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO. Analisando detidamente os autos, após ouvir as sustentanções orais, tenho por acompanhar o relator. Trata-se de processo que trata de questão sensí

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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