Processo 5087321-81.2021.4.02.5101
TRF2 • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5087321-81.2021.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : IVY BERGAMI GOULART BARBOSA (OAB DF052706) ADVOGADO(A) : VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB DF043102) ADVOGADO(A) : THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA (OAB DF062478) ADVOGADO(A) : Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) ADVOGADO(A) : CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ144134) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA, EM QUÓRUM AMPLIADO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM FINS MERAMENTE INTEGRATIVOS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Votante : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Votante : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante : Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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