Processo 5087602-03.2022.4.02.5101

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5087602-03.2022.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : SERGIO LUIZ DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ADVOGADO(A) : ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171) ADVOGADO(A) : GABRIELA RANGEL DE SANTANA (OAB RJ242508) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA E, POR CONSEGUINTE, REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC E DO TEMA 629 DO STJ, EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 05/08/2002 A 18/11/2003 (HAGER ELETROMAR), MANTENDO-SE INTEGRALMENTE OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

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