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TJGO · JE

Processo nº 5089519-08.2026.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Sustação de Protesto · 2026

Tribunal
TJGO
Número CNJ
5089519-08.2026.8.09.0051
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Sustação de Protesto
Órgão julgador
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau
JE

Partes do processo

Danilo Ferro OliveiraPolo Ativo
Terezinha Maria Vieira FerroAdvogado(a)

Andamentos

29/04/2026
Trânsito em julgado
29/04/2026
Definitivo
17/04/2026
Confirmada
07/04/2026
Confirmada
07/04/2026
Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/04/2026
Expedida/certificada
07/04/2026
Expedida/certificada
19/03/2026
Expedição de documento
19/03/2026
Conclusão
19/03/2026
Redistribuição
19/03/2026
Documento
02/03/2026
Confirmada
23/02/2026
Confirmada
20/02/2026
Confirmada
20/02/2026
Redistribuição por prevenção

Perguntas sobre o processo 5089519-08.2026.8.09.0051

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