Processo 5089936-49.2024.8.21.0001

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5089936-49.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO : SULAMERICANA INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (OAB RS026952) EXECUTADO : PAULO ROBERTO PELUSO BALDISSERA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (OAB RS026952) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, depreende-se que este Juízo penhorou os veículos  de placas IZP7J35  e  IZG8E52 , de propriedade da parte executada  PAULO ROBERTO PELUSO BALDISSERA  ( evento 37, DESPADEC1  e Evento 44). A avaliação foi juntada no  evento 35, OUT2  e as datas para realização do leilão foram indicadas no  evento 95, PET1 , tendo sido homologadas na decisão exarada no  evento 97, DESPADEC1 . As partes foram regularmente intimadas das datas do leilão nos Eventos 99 e 101. Os autos de depósitos foram juntados nos Eventos  88  e  89 , demonstrando o efetivo recolhimento dos veículos pelo leiloeiro. O leiloeiro também providenciou as notas fiscais de serviço de guincho para a remoção dos bens ( evento 107, PET1 ). É o breve relato. Decido. Do 1.º Leilão (05/05/2026) Realizado o 1.º leilão em 05 de maio de 2026, consta da Ata de 1.º Leilão ( evento 109, ATA2 ) que o Lote 01 (FIAT/MOBI LIKE, cor preta, placa IZG8E52) não recebeu lance válido e, portanto, não foi arrematado. O Lote 02 (FIAT/MOBI LIKE, cor vermelha, placa IZP7J35), por sua vez, recebeu lances e foi arrematado pelo valor de R$ 43.640,00, no modo à vista, por meio da modalidade on-line. Ocorre, contudo, que o arrematante deixou de efetuar o depósito judicial no prazo de um dia útil previsto no art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimado, o leiloeiro informou, no evento 115, PET1 , que o Sr. Paulo Roberto Peluso Baldissera comunicou a impossibilidade de adimplir o lance ofertado de R$ 43.640,00, esclarecendo que a oferta teria ocorrido de forma inadvertida, sem intenção de efetiva arrematação. Diante disso, o leiloeiro requereu que o lance do Lote 02 fosse desconsiderado, mantendo-se o certame para a totalidade dos bens na data já aprazada para o 2.º leilão. Do 2.º Leilão (03/06/2026) Realizado o 2.º leilão, ambos os lotes foram arrematados pelo Sr. Filipe Pasa  pelo modo à vista, por meio da modalidade on-line, conforme os autos de arrematação e ata do 2.º leilão ( evento 118, AUTOARREM3 e evento 118, ATA2 ). O Lote 01 (FIAT/MOBI LIKE, placa IZG8E52) foi arrematado pelo valor de R$ 27.070,00 (vinte e sete mil e setenta reais) , e o Lote 02 (FIAT/MOBI LIKE, placa IZP7J35) foi arrematado pelo valor de R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais) , totalizando R$ 53.140,00 (cinquenta e três mil, cento e quarenta reais) pela aquisição conjunta de ambos os veículos. Do pagamento das despesas de remoção e da comissão do leiloeiro O leiloeiro, como auxiliar da justiça, assume o encargo de depositário do bem penhorado. Suas responsabilidades incluem a guarda e a conservação do patrimônio até a efetiva entrega ao arrematante, conforme disposto nos artigos 159 e 161, do CPC. Os custos decorrentes desse múnus público não devem ser suportados pelo próprio auxiliar, mas sim pela execução. No presente caso, o leiloeiro foi autorizado a recolher os veículos, tendo comprovado o recolhimento nos eventos 88 e 89. As despesas atualizadas com guincho e as diárias de armazenamento (R$ 1.018,00) estão documentadas por meio do relatório mensal de despesas acostado ao  evento 116, PET1 , sendo, portanto, despesas necessárias e diretas à realização do ato expropriatório. Nesse…

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