Processo 5091335-69.2025.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5091335-69.2025.4.02.5101/ RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO : SPARTACUS NICODEMUS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A) : RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A) : TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A) : MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A) : ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A) : FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A) : MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A) : INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A RECORRENTE VENCIDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

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