Processo 5092757-68.2024.8.24.0930
TJSC • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 02/06/2026 APELAÇÃO Nº 5092757-68.2024.8.24.0930/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A) : AMERICO BIGATON APELANTE : VALERIA DE OLIVEIRA BARTH (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO : OS MESMOS A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS ACLARATÓRIOS E REJEITÁ-LOS, APLICANDO À EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
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