Processo 5092883-21.2024.8.24.0930

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 02/06/2026 APELAÇÃO Nº 5092883-21.2024.8.24.0930/ SC RELATOR : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A) : AMERICO BIGATON APELANTE : BANCO BRADESCO SA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO : LUCAS PENAFORTE (RÉU) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A SENTENÇA NO PONTO EM QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRESERVADA, EXPRESSAMENTE, A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE BANCO BRADESCO S.A. E LUCAS PENAFORTE, QUE SUBSISTE EM SUA INTEGRALIDADE -, DETERMINANDO-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, COM QUITAÇÃO PREVISTA PARA 17.10.2026, OU ATÉ EVENTUAL NOTÍCIA DE INADIMPLEMENTO, HIPÓTESE EM QUE O FEITO DEVERÁ RETOMAR SEU CURSO, OBSERVADOS OS TERMOS PACTUADOS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

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