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Adriano Andre de Souza x Municipio de Belo Horizonte

Processo 5093011-93.2017.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Belo Horizonte

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 5093011-93.2017.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2017. Órgão julgador: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Adriano Andre de Souza; no polo passivo, Municipio de Belo Horizonte. Entre a distribuição (2017) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 9 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5093011-93.2017.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 5093011-93.2017.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adriano Andre de Souza; no polo passivo: Municipio de Belo Horizonte.

Como acompanhar o processo 5093011-93.2017.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5093011-93.2017.8.13.0024/MG AUTOR : ADRIANO ANDRE DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA (OAB MG108347) ADVOGADO(A) : GABRIELA TALITA DE MORAIS SILVA (OAB MG157666) ADVOGADO(A) : BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA (OAB MG157986) ADVOGADO(A) : ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB MG120433) ADVOGADO(A) : RENATA FERREIRA PENA (OAB MG121503) ADVOGADO(A) : GEORGE HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB MG134782) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

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